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Sergio Luis Marcatti Junior — Processo 0000410-92.2026.8.26.0472

Processo 0000410-92.2026.8.26.0472 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação: 24/07/2026

Sobre este processo

O processo 0000410-92.2026.8.26.0472 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Sergio Luis Marcatti Junior.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000410-92.2026.8.26.0472?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal.

Quem são as partes do processo 0000410-92.2026.8.26.0472?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Sergio Luis Marcatti Junior.

Como acompanhar o processo 0000410-92.2026.8.26.0472?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 24/07/2026

Processo 0000410-92.2026.8.26.0472 (processo principal 1002050-50.2025.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sérgio Luis Marcatti Junior - Vistos. Fls. 42/43: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para apostilar o decidido em favor da parte autora, comprovando-se nos autos. Registro, enfim, que a praxe tem demonstrado que 30 (trinta) dias úteis é prazo exíguo para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior. Advirto à requerida que pedidos de dilação de prazo injustificados não serão to

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