Processo 0000412-36.2026.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000412-36.2026.5.13.0032 AUTOR: DAVID LUCAS ALMEIDA DA SILVA RÉU: ITIBERATILDES INACIO DE SOUSA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40b1de8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos verifico petição da parte autora no ID 4374158, informando novo endereço para citação do  5º reclamado (ARTECLINO JOSE DA SILVA NETO).  A 2ª reclamada (DRINK-S PRIME GEISEL LTDA),  por meio da petição de  id 85099e4, solicita o adiamento da audiência inicial presencial designada para o dia 04/05/2026, às 08:30 horas. Fundamenta o pedido na inobservância do quinquídio legal. Consta dos autos que a primeira tentativa de citação da 2ª reclamada  foi enviada por domicílio eletrônico em 08/04/2026, porém a parte não confirmou o recebimento no prazo legal. Nos termos do art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do CPC, a não confirmação do recebimento de citação eletrônica, sem justa causa, configura ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o infrator ao pagamento de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. Assim, determino que a  2ª reclamada ((DRINK-S PRIME GEISEL LTDA)  se manifeste nos autos, esclarecendo o motivo pelo qual não confirmou o recebimento da citação enviada por domicílio eletrônico, sob pena de aplicação da referida multa. A segunda tentativa de citação da  requerente, pela via postal, ocorreu em 28/04/2026  (ID afa1058), não sendo observado, de fato, o interstício de cinco dias previsto no art. 841, caput, da CLT, em relação à audiência designada. Considerando a impossibilidade de notificação das partes em tempo hábil,   o presente feito permanecerá na pauta do dia 04/05/2026, às 08:30 horas,  para fins de tentativa de conciliação,  ficando dispensada a apresentação das defesas  e documentos pelos reclamados que foram citados. Caso resulte infrutífera a tentativa de conciliação, será designada nova audiência inaugural, oportunidade em que será determinada a citação do  5º reclamado (ARTECLINO JOSE DA SILVA NETO) no endereço informado na petição de ID 4374158. Para  fins de evitar deslocamentos desnecessários das partes e dos seus patronos, a fim de evitar prejuízos às partes, e em cumprimento à Recomendação SCR nº 5/2025 do TRT 13, a audiência inicial permanecerá na modalidade presencial, no entanto, EXCEPCIONALMENTE, fica autorizada a participação de todas as partes e dos respectivos advogados por videoconferência. O acesso à sala virtual dar-se-á pelo seguinte link: https://zoom.us/join ID da reunião: XXX.XXX.XXX-XX Senha: 740517 ou https://trt13-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=MU5vQmxKSkVqSkdnUWZqd0dCclYwdz09 Aguarde-se, portanto,  a audiência designada. Publique-se.  JOAO PESSOA/PB, 02 de maio de 2026. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DRINK-S PRIME GEISEL LTDA

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