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STJ › Processo 0000412-73.2019.8.15.0000
STJ
1. Pedro Herculano Leite (agravante) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
Processo nº 0000412-73.2019.8.15.0000 · Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0000412-73.2019.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Herculano Leite (agravante) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado), na classe Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
Hugo Abrantes FernandesAdvogado
Ozael da Costa FernandesAdvogado
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