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Processos do STJ — 2019

4.026 processos distribuídos em 2019 no STJ · página 1 de 41. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000003-70.2019.8.17.2610 — 1. Marciano da Silva Martins (agravante) × 2. Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat Sa (agravado)
  2. 0000004-54.2019.4.01.3315 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Municipio de Jaborandi (agravado)
  3. 0000010-59.2019.8.16.0001 — 1. Cargolux Airlines International S/A (agravante) × 2. Liberty Seguros S/A (agravado)
  4. 0000011-73.2019.8.08.0031 — 1. Chesman Candido Dutra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  5. 0000017-76.2019.8.27.2739 — 1. Muniz Araujo Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  6. 0000019-37.2019.8.26.0617 — 1. Rodrigo Inacio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  7. 0000022-39.2019.8.16.0174 — 1. Cleonice Rocha Bueno (embargante) × 4. Fabiano Mussi de Paula Rocha (embargado)
  8. 0000024-55.2019.8.14.0015 — 1. Jheymison Luiz dos Santos Campos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  9. 0000024-60.2019.4.03.6105 — 1. Andre Cardoso Bercot (embargante) × 3. Ministério Público Federal (embargado)
  10. 0000028-35.2019.8.27.2730 — 1. Francisco Delfino da Silva Filho (recorrente) × 3. Ana Leussidone Benedetti Ottoni (recorrido)
  11. 0000030-52.2019.8.17.2190 — 1. Adinailton Antonio de Oliveira (agravante) × 2. Fundo Previdenciario do Municipio de Amaraji (agravado)
  12. 0000030-71.2019.8.17.3380 — 1. Município de Serrita (agravante) × 2. Maria do Socorro Silva Vitorino (agravado)
  13. 0000037-32.2019.4.01.3901 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. a L P (agravado)
  14. 0000039-08.2019.8.15.0561 — 1. Deivson Faustino Cavalcanti (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  15. 0000045-64.2019.8.08.0058 — 1. Romildo Bernardino (agravante) × 2. Municipio de Ibitirama (agravado)
  16. 0000047-93.2019.8.17.3320 — 1. Municipio de Sao Jose da Coroa Grande (embargante) × 2. Tec Hidro Servicos Tecnicos Ltda (embargado)
  17. 0000055-76.2019.8.02.0058 — 1. Josevaldo Alves da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  18. 0000064-96.2019.8.17.3040 — 1. Jose Itamar da Rocha (agravante) × 2. Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Palmeirina (agravado)
  19. 0000068-11.2019.8.24.0043 — 1. Fernando Ott (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  20. 0000071-89.2019.8.04.2801 — 1. Nonato Lopes Lucas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  21. 0000078-57.2019.8.17.2110 — 1. Autarquia de Mobilidade de Caruaru - Amc (agravante) × 2. Marcos Fernando da Silva Braz (agravado)
  22. 0000079-38.2019.8.17.3340 — 1. Município de Santa Terezinha (agravante) × 2. Jose Alex Santos Sousa (agravado)
  23. 0000081-85.2019.4.01.3825 — 1. Rivitti e Dias - Sociedade de Advogados (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  24. 0000087-96.2019.8.18.0103 — 1. Pedro Florindo Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  25. 0000090-21.2019.8.16.0131 — 1. Edi Siliprandi (agravante) × 3. Ivani Maria Lusa (agravado)
  26. 0000098-62.2019.8.26.0052 — 1. Julio Tartalhia Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  27. 0000112-70.2019.8.11.0082 — 1. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravante) × 2. Premoldados Zortea Ltda (agravado)
  28. 0000115-81.2019.4.03.6128 — 1. Paulo Roberto Brunetti (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  29. 0000129-34.2019.8.18.0140 — 1. Francisco das Chagas Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  30. 0000132-09.2019.8.27.2736 — 1. Francisco Magalhaes Silveira (embargante) × 3. Boleslau Greski (embargado)
  31. 0000133-72.2019.8.08.0068 — 1. Revetry Fernandes de Souza (embargante) × 3. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (embargado)
  32. 0000134-31.2019.8.11.0082 — 1. Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.a (embargante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (embargado)
  33. 0000138-41.2019.8.18.0028 — 1. Jose Targino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  34. 0000142-12.2019.8.16.0165 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. Geraldo Luis Ramos (recorrido)
  35. 0000147-36.2019.8.25.0051 — 10. Maria Acilina dos Santos Moura (interessado) × 8. Jose Antonio Santos (embargado)
  36. 0000155-13.2019.8.17.0220 — 1. Jose Rafael Miranda Vieira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  37. 0000171-16.2019.8.17.1400 — 1. L C de O (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  38. 0000171-28.2019.8.10.0101 — 1. Jose Henrique de Araujo Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  39. 0000177-42.2019.8.24.0005 — 1. Thalles Guilherme Nobre de Carvalho Lima (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  40. 0000178-20.2019.8.16.0047 — 1. Luiz Lopes da Silveira (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  41. 0000180-07.2019.8.05.0108 — 1. Flavio dos Santos Damascena (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  42. 0000183-79.2019.8.18.0049 — 1. Ministério Público do Estado do Piauí (agravante) × 2. William Tiago Cardoso dos Santos (agravado)
  43. 0000190-69.2019.8.24.0028 — 1. R C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  44. 0000191-52.2019.8.07.0020 — 1. Wesley Noryuki Murakami da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  45. 0000196-22.2019.8.27.2735 — 1. D F S (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (embargado)
  46. 0000197-43.2019.8.13.0327 — 1. Bruno Jesus de Oliveira Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  47. 0000198-20.2019.8.15.0441 — 1. Wellington Isbelo dos Santos (embargante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (embargado)
  48. 0000204-69.2019.8.17.2640 — 1. Eliana Mercia Goncalves de Almeida (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  49. 0000206-94.2019.8.06.0037 — 1. Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Ararenda - Ceara (embargante) × 2. Município de Ararendá (embargado)
  50. 0000207-58.2019.8.17.1400 — 1. L C de O (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  51. 0000208-55.2019.8.18.0029 — 1. Nelson Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  52. 0000209-09.2019.8.17.1180 — 1. e C M (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  53. 0000221-76.2019.8.16.0072 — 1. Anderson Alvarenga (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  54. 0000225-94.2019.8.25.0062 — 1. Jose Edvanio Feitosa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  55. 0000235-47.2019.8.15.0441 — 1. Ednaldo Barbosa da Silva (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  56. 0000244-03.2019.8.26.0053 — 10. Eliana Porto Juliao (agravante) × 31. Sao Paulo Previdencia - Spprev (agravado)
  57. 0000244-36.2019.8.17.1190 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Cilas Alves da Silva (agravado)
  58. 0000249-08.2019.8.26.0382 — 1. Felix Daniel Torralvo (agravante) × 2. O.m. Garcia Filho & Cia Ltda (agravado)
  59. 0000253-03.2019.8.17.2320 — 1. Casa do Agricultor do Bonito Ltda (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  60. 0000260-94.2019.4.01.3606 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Madeireira Juara Ltda (agravado)
  61. 0000261-90.2019.8.17.2930 — 1. Município de Macaparana (agravante) × 2. Construtora F & Costa Ltda (agravado)
  62. 0000264-13.2019.8.18.0054 — 1. Herineu Pereira do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  63. 0000265-16.2019.8.12.0005 — 1. Marcos Aurelio de Abreu (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  64. 0000265-89.2019.8.10.0031 — 1. Raimundo Rodrigues Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  65. 0000266-10.2019.4.01.3507 — 1. Estrela Distribuidora de Eletrodomésticos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  66. 0000269-79.2019.8.05.0124 — 1. Taillan Damasceno dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  67. 0000271-53.2019.8.18.0135 — 1. Diogo Pereira Lopes (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  68. 0000275-38.2019.8.17.2360 — 1. Município de Buíque (agravante) × 2. Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Buique - Sismub (agravado)
  69. 0000277-68.2019.8.17.2340 — 1. Municipio Brejo da Madre de Deus (agravante) × 2. Maria Aparecida Araujo de Souza (agravado)
  70. 0000283-69.2019.8.10.0077 — 1. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravante) × 2. Josimar Alves Lima (agravado)
  71. 0000293-29.2019.8.18.0033 — 1. Ministério Público do Estado do Piauí (agravante) × 2. Joao Paulo da Silva (agravado)
  72. 0000298-47.2019.8.05.0216 — 1. Givaldo Ferreira Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  73. 0000304-64.2019.8.17.2950 — 1. Francisco Joao Leonel (agravante) × 3. Estado de Pernambuco (agravado)
  74. 0000316-48.2019.8.11.0007 — 1. Laerte Biral (agravante) × 3. Maria de Lourdes Temponi (agravado)
  75. 0000324-40.2019.8.16.0151 — 1. Willian Santana Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  76. 0000328-66.2019.4.01.3825 — 1. Jonatan Patricio da Silva Pinheiro (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0000330-12.2019.8.16.0001 — 1. Inepar S.a. Industria e Construcoes Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Ivai Engenharia de Obras Sociedade Anonima (embargado)
  78. 0000337-73.2019.8.08.0050 — 1. Sobre-Rodas - Comercio e Equipamentos Ltda (agravante) × 2. Municipio de Viana (agravado)
  79. 0000346-97.2019.8.16.0119 — 1. Walter Yoshinori Eto (agravante) × 10. Elisangela Ester Alvares Mauro (agravado)
  80. 0000356-51.2019.8.17.0140 — 1. Olivio Cordeiro dos Santos Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  81. 0000367-98.2019.8.26.0053 — 10. Jorge Silva Lima (agravante) × 31. Estado de São Paulo (agravado)
  82. 0000368-92.2019.8.26.0050 — 1. Marco Aurelio de Souza Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  83. 0000384-04.2019.4.02.0000 — 1. Nelson de Barros Medina Coeli (agravante) × 2. União (agravado)
  84. 0000393-09.2019.8.11.0023 — 1. Joao Claudinei Favato (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  85. 0000393-52.2019.8.16.0190 — 1. P C R (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  86. 0000397-37.2019.4.01.3813 — 1. Ana Paula Batista de Araujo Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0000397-39.2019.8.24.0167 — 1. Luciano de Souza Martins (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  88. 0000397-71.2019.4.03.6144 — 1. Antonio Carlos Zanotti (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  89. 0000400-52.2019.4.03.6103 — 1. Sara Ribeiro Fernandes Maximo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0000406-27.2019.8.17.3390 — 1. Municipio de Sertania (embargante) × 2. Cicero Edvandro de Melo (embargado)
  91. 0000408-03.2019.8.16.0196 — 1. Thiago Alves Goulart (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  92. 0000411-61.2019.8.16.0097 — 1. a M da C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  93. 0000412-73.2019.8.15.0000 — 1. Pedro Herculano Leite (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  94. 0000417-38.2019.8.17.3590 — 1. Município de Vitória de Santo Antão (agravante) × 2. Solange Inacia da Silva (agravado)
  95. 0000423-71.2019.8.16.0163 — 1. R R C (embargante) × 2. D L da S (embargado)
  96. 0000430-62.2019.8.06.0124 — 1. Jose Sergio Dantas Lopes (embargante) × 2. Maria Madalena da Silva (embargado)
  97. 0000462-25.2019.8.08.0023 — 1. Fabricia Gomes Pereira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  98. 0000465-50.2019.4.03.6102 — 1. Aramiz Elias Haddad (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0000468-22.2019.8.17.2920 — 1. Ester Candida Marinho (agravante) × 2. Antonio Mariano da Silva (agravado)
  100. 0000474-46.2019.8.24.0103 — 1. Tatiane Cristina da Maia Lopes (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
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