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Início › STJ › Processo 0000412-96.2025.8.03.0000
STJ

1. Douglas Balieiro da Costa (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)

Processo nº 0000412-96.2025.8.03.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0000412-96.2025.8.03.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Balieiro da Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Douglas Balieiro da Costa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmapáAdvogado
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