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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 1 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000034-55.2025.8.12.0012 — 1. Suelen Pedrosa de Oliveira Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  2. 0000034-76.2025.8.13.0287 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Rummenigue Pereira da Silva (recorrido)
  3. 0000035-47.2025.8.12.0042 — 1. Erasmo Correa de Souza Junior (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (embargado)
  4. 0000041-82.2025.8.25.0045 — 1. Banco do Estado de Sergipe S/A (agravante) × 2. Rute Leite Lima Ferreira (agravado)
  5. 0000068-06.2025.8.25.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Maria do Carmo Dias (agravado)
  6. 0000074-67.2025.8.26.0458 — 1. Fernando Figueiredo (agravante) × 2. Fundação Centro de Atendimento Sócioeducativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Sp (agravado)
  7. 0000076-48.2025.8.19.0000 — 1. Masp Solucoes e Saude Ltda (agravante) × 2. Lm Medicos Solucoes Em Servicos Medicos e Hospitalares Ltda (agravado)
  8. 0000100-77.2025.8.13.0183 — 1. Ana Paula de Rezende Serra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  9. 0000115-67.2025.4.03.6000 — 1. Ewerton Bruno Prado Melo de Almeida (recorrente) × 3. Ewerton Bruno Prado Melo de Almeida (recorrido)
  10. 0000116-52.2025.4.03.6000 — 1. Reginaldo Evangelista (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  11. 0000124-93.2025.8.26.0361 — 1. Imobiliaria Xavier & Brito Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  12. 0000125-84.2025.8.21.7000 — 1. Suzana Teresinha Gonçalves dos Santos (agravante) × 3. Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  13. 0000132-81.2025.8.19.0000 — 1. Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A - Em Recuperacao Judicial (recorrente) × 2. Betania Francisca Barbosa (recorrido)
  14. 0000137-06.2025.8.19.0000 — 1. H L C (agravante) × 2. W C P (agravado)
  15. 0000138-77.2025.8.01.0004 — 1. Edinaldo Pereira Mendes (agravante) × 5. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  16. 0000139-17.2025.8.16.0175 — 1. Samuel El Kfouri Salerno (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  17. 0000144-95.2025.8.19.0000 — 1. Duarte e Forssell Sociedade de Advogados (agravante) × 10. Santa Rita I Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda (agravado)
  18. 0000151-28.2025.8.03.0002 — 1. Mequias Lopes de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  19. 0000162-25.2025.8.16.0122 — 1. Herivelto Carlos Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  20. 0000166-66.2025.8.26.0160 — 1. Paloma Barbosa da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  21. 0000199-79.2025.8.17.9901 — 1. Carlos Eduardo Leite da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  22. 0000200-55.2025.8.26.0996 — 1. Fernando Roberto Ventura Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  23. 0000233-81.2025.8.06.0000 — 1. Wesley Moreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  24. 0000239-26.2025.8.01.0001 — 1. Wenderson da Silva Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  25. 0000245-08.2025.8.16.0133 — 1. J R de L (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  26. 0000260-26.2025.4.03.6000 — 1. União (agravante) × 2. Vania Lucia de Oliveira Andrade (agravado)
  27. 0000263-50.2025.8.02.0058 — Marcos Natanael Gomes dos Santos × Ministério Público do Estado de Alagoas
  28. 0000263-78.2025.4.03.6000 — 1. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge (agravante) × 2. Rita de Cassia Ferreira Zaidan (agravado)
  29. 0000265-59.2025.8.26.0120 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Alcione Aparecida de Oliveira (agravado)
  30. 0000270-95.2025.8.12.0015 — 1. G L a (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  31. 0000277-63.2025.8.13.0596 — 1. Guilherme Bhen Hur Apolinario (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  32. 0000279-85.2025.8.16.0196 — 1. Cleverson Melo de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  33. 0000280-63.2025.8.16.0069 — 1. Sidnei Vital (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  34. 0000289-57.2025.8.16.0026 — 1. Eriton Soares Justino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  35. 0000294-33.2025.8.26.0404 — 1. Andre Pires Germano (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  36. 0000298-29.2025.8.16.0055 — 1. Lucas Cordeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  37. 0000312-81.2025.8.16.0000 — 1. Valdecir Caetano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  38. 0000335-69.2025.8.27.2700 — 1. Pricylla Rodrigues Gomes (agravante) × 3. Estado do Tocantins (agravado)
  39. 0000344-59.2025.8.16.0009 — 1. Thany Alison Martins da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  40. 0000345-05.2025.8.26.0223 — 1. Nathan Lira Costa (agravante) × 2. Facebook Servicos Online do Brasil Ltda (agravado)
  41. 0000357-36.2025.8.25.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. João Batista Dias Oliveira (agravado)
  42. 0000359-63.2025.8.26.0554 — 1. Municipio de Santo Andre (agravante) × 2. Não Consta (agravado)
  43. 0000360-64.2025.8.25.0008 — 2. Capua Madeireira e Material de Construcao Ltda (agravante) × 1. Banco do Estado de Sergipe S/A (agravado)
  44. 0000361-67.2025.8.27.2700 — 1. Maria Tereza Ferreira de Carvalho, (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  45. 0000365-78.2025.8.19.0000 — 1. Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-Brasil S/A (agravante) × 2. Jessica Andriola Vasconcelos (agravado)
  46. 0000378-40.2025.8.06.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. Pedro Belo Nobre Neto (agravado)
  47. 0000381-83.2025.8.19.0080 — 1. Nelson Jose Figueiredo Xavier Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  48. 0000389-29.2025.8.17.9000 — 1. Fagner Cursino Azevedo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  49. 0000404-62.2025.8.26.0200 — 1. Sidney Medeiros (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  50. 0000406-02.2025.8.26.0404 — 1. a C S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  51. 0000412-96.2025.8.03.0000 — 1. Douglas Balieiro da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  52. 0000440-43.2025.8.16.0084 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. F. J. Pepece Contabilidade e Transporte Rodoviario (agravado)
  53. 0000441-45.2025.8.25.0062 — 1. Cicero Goncalves Lima (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  54. 0000443-56.2025.8.16.0000 — 1. Junior do Nascimento Barauna (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  55. 0000448-45.2025.8.25.0027 — 1. Edileusa Santana Santos (agravante) × 2. Banco Itau Consignado S.a. (agravado)
  56. 0000451-27.2025.8.16.0196 — 1. Mikael Bruno Amaral Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  57. 0000459-49.2025.4.05.0000 — 1. Plinio Sergio Costa Chapoval (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  58. 0000461-83.2025.8.16.0095 — 1. C S da S (agravante) × 2. J M do N K (agravado)
  59. 0000465-34.2025.8.16.0156 — 1. Martha Regina Verri de Castro (agravante) × 10. Joana Martins de Oliveira (agravado)
  60. 0000497-62.2025.8.26.0026 — 1. Amilk Yuri Silva de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  61. 0000503-03.2025.8.16.0041 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Victor Hugo Lopes (agravado)
  62. 0000515-25.2025.8.19.9000 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Paulo Rubens Imenes (agravado)
  63. 0000515-43.2025.8.16.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (embargante) × 2. Valdemar Kapp (embargado)
  64. 0000525-32.2025.8.27.2700 — 1. Bunge Alimentos S/A (embargante) × 2. Sebastiao Jose de Carvalho (embargado)
  65. 0000550-37.2025.8.26.0028 — 1. Marcelo Machado Ramalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  66. 0000552-22.2025.8.17.9901 — 1. Marcelo Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  67. 0000556-60.2025.8.16.0145 — 1. Fatima Maria Bueno dos Santos (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  68. 0000598-75.2025.8.19.0000 — 1. Rafael Ramos da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  69. 0000600-39.2025.8.26.0521 — 1. Eliete Cristina dos Santos Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  70. 0000636-91.2025.8.16.0058 — 1. Silvio Ferreira Chautz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  71. 0000664-81.2025.8.27.2700 — 1. Herculano Xavier de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  72. 0000668-13.2025.8.26.0222 — 1. Andre Thomazinho de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  73. 0000681-97.2025.8.26.0323 — 1. Marcia Spiridigliozzi Leite (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  74. 0000682-96.2025.8.17.9000 — 1. Abrenilson Jesus Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  75. 0000683-05.2025.8.03.0001 — 1. Pedro Pires Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  76. 0000685-87.2025.8.26.0080 — 1. Barbara Ernandes de Barros Cunha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  77. 0000689-04.2025.8.17.9901 — 1. Mirana de Oliveira Clemente (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  78. 0000718-05.2025.8.16.0000 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Gilda Francisca da Silva (agravado)
  79. 0000718-21.2025.8.19.0000 — 1. L Bros Comercio de Moveis Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  80. 0000748-82.2025.8.27.2700 — 1. Itamar Rodrigues de Oliveira (agravante) × 2. Sonia Caranhato Rodrigues (agravado)
  81. 0000752-21.2025.8.17.2370 — 1. Robson Cruz de Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  82. 0000786-56.2025.8.16.0031 — 1. a N o (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  83. 0000806-92.2025.8.17.9901 — 1. Jose Gabriel Philippini de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  84. 0000827-75.2025.8.16.0143 — 1. Luan Dione Batista dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  85. 0000829-31.2025.8.27.2700 — 1. Banco Safra S a (agravante) × 2. João Batista Consentini Filho (agravado)
  86. 0000834-73.2025.8.13.0071 — 1. Thiago Cesar Vilela (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  87. 0000838-56.2025.8.12.0001 — 1. Carlos Enderson Cordeiro Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  88. 0000893-78.2025.8.16.0006 — 1. Erick Eduardo Goncalves Cordeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  89. 0000900-12.2025.8.25.0009 — 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravante) × 1. Gabriel Reis Santos (agravado)
  90. 0000920-61.2025.8.16.0006 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Genivaldo Ribeiro de Santana (agravado)
  91. 0000934-66.2025.8.16.0096 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. Pedro Galvao de Jesus (recorrido)
  92. 0000958-77.2025.8.25.0053 — 1. Adyckel Daniel Andrade Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  93. 0000974-87.2025.8.27.2700 — 1. Estado do Tocantins (embargante) × 2. Hilda Franco Jaime (embargado)
  94. 0001026-23.2025.8.16.0006 — 1. Eduardo Vergilio Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  95. 0001065-50.2025.8.27.2710 — 1. Jackson Vieira Amorim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  96. 0001075-88.2025.8.26.0296 — 1. Antonio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  97. 0001102-33.2025.8.16.0043 — 1. Jonathan Karling (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  98. 0001119-95.2025.8.16.0099 — 1. Marcio Soares da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  99. 0001146-89.2025.8.16.0063 — 1. K M C F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  100. 0001171-97.2025.8.16.0000 — 1. Caoa Montadora de Veiculos Ltda (agravante) × 3. Valdemir Calzavara (agravado)
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