Processo 0000412-97.2025.5.14.0402

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000412-97.2025.5.14.0402 RECORRENTE: ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: JAPURA PNEUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce59918 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000412-97.2025.5.14.0402 - PRIMEIRA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (AC4387) GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (AC2018) PATRICIA PAIVA DA SILVA (AC6705) Recorrido:   Advogado(s):   JAPURA PNEUS LTDA ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (AM3194)   RECURSO DE: ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2026 - Id dd7d3d0; recurso apresentado em 28/04/2026 - Id ca2d184). Representação processual regular (Id 9ea7a23). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no §7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, por se tratar de recurso da parte autora/obreira. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS

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