Processo 0000413-35.2017.8.04.3201

TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0000413-35.2017.8.04.3201
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Borba - Cível
Última publicação
23/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovida por ERNANDO FADOUL em desfavor do MUNICÍPIO DE BORBA, em decorrência de título executivo judicial formado por acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (mov. 68.1). A parte exequente requereu o início da fase de cumprimento de sentença com demonstrativo do crédito (mov. 75.1 e 75.2). Devidamente intimado (mov. 76.0), o Município de Borba manifestou concordância com os cálculos aprese

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