Processo 0000414-42.2026.8.04.3900
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
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DECISÃO Trata-se de Ação para Aplicação de Medida Protetiva a Idoso proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em favor de Francisco Brasil da Costa, idoso que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade, conforme detalhado na petição inicial e nos documentos que a acompanham,
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