Processo 0000414-89.2025.5.07.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000414-89.2025.5.07.0005 RECLAMANTE: FELIPE SERGIO DE ALENCAR SARAIVA FILHO RECLAMADO: SABBAR RESTAURANTE E BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a01b564 proferido nos autos. CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que fora proferida, em 17/06/2026, decisão pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada da suspensão dos processos em que se discute o Tema 1389 em sede de 1º e 2º graus de jurisdição. Nesta data, 22 de julho de 2026, eu, THIAGO CAVALCANTE FARIAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.   DESPACHO Vistos, etc. Designa-se audiência una presencial a se realizar dia 29/07/2026 às 09:25h  na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, situada à Av. Tristão Gonçalves, 912, 04 andar, Centro, Fortaleza/CE. O não comparecimento do(a) reclamante, sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O não comparecimento do(a) reclamado(a), sem motivo relevante, importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBS.: Caso as partes desejem conciliar, devem observar os termos da Portaria 5VT For Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. FORTALEZA/CE, 23 de julho de 2026. LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SABBAR RESTAURANTE E BAR LTDA

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