Processo 0000415-09.2024.8.13.0194

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0000415-09.2024.8.13.0194 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: THIAGO MOREIRA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX S E N T E N Ç A I – Relatório. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de THIAGO MOREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta tipificada no art. 147, caput, do Código Penal. Consta da denúncia que: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 17/01/2024, o denunciado THIAGO MOREIRA DA SILVA ameaçou , sua mãe, de morte, afirmando que mataria todos da casa se ela o importunasse. Ato contínuo, proferiu injúrias contra ela, tais como ‘vagabunda, safada, desgraçada’. Consta, ainda, que no momento que os militares chegaram no local, o denunciado proferiu mais ameaças contra a vítima, dizendo “mãe, sua desgraçada, vagabunda, eu vou te matar, você vai ver, vou acabar com vocês, desgraça”, conforme depoimento do militar Leonardo Ferreira da Silva, fls. 04. De acordo com o apurado, THIAGO é usuário de drogas e álcool. Ao chegar em casa embriagado e sob efeito de entorpecentes, foi repreendido pela vítima, momento que iniciou com as injúrias, afirmou que mataria todos da casa e avançou na direção da vítima, sendo impedido pelos irmãos de agredi-la. É relatado pela irmã do acusado que as injúrias e ameaças são constantes, informou que THIAGO já agrediu a mãe em outra ocasião e que foi preso por tal feito(…)” Com tais apontamentos a denúncia foi oferecida. APFD no ID XXX.XXX.XXX-XX, pág. 1-9. Boletim de Ocorrência no ID XXX.XXX.XXX-XX, pág. 11-15. Termo de representação da vítima ao ID XXX.XXX.XXX-XX, pág. 20. FAC do acusado ao ID XXX.XXX.XXX-XX, pág. 22-44. Termo de declaração da testemunha Mateus Rosa Moreira de Souza ao ID XXX.XXX.XXX-XX, pág. 19-20. Termo de desinteresse em representar da testemunha Mateus Rosa Moreira de Souza ao ID XXX.XXX.XXX-XX, pág. 21. Termo de depoimento da testemunha Natália Aparecida Moreira de Oliveira ao ID XXX.XXX.XXX-XX, pág. 23-24. Decisão de medidas protetivas em favor da vítima contra o réu ao ID XXX.XXX.XXX-XX, pág. 54-59. Termo de declaração da vítima ao ID XXX.XXX.XXX-XX. CAC do denunciado ao ID XXX.XXX.XXX-XX. A denúncia foi recebida em 05/02/2024, conforme decisão de ID XXX.XXX.XXX-XX. O acusado foi citado pessoalmente (ID XXX.XXX.XXX-XX) e apresentou resposta à acusação no ID XXX.XXX.XXX-XX, através de Advogado Dativo. Realizada audiência de instrução, conforme termo de ID XXX.XXX.XXX-XX, oportunidade em que foram colhidas as declarações das testemunhas Natália Aparecida Moreira de Oliveira, Leonardo Ferreira da Silva e Alexsandro Gomes Garcia. Realizada audiência em continuação, conforme termo de ID XXX.XXX.XXX-XX, oportunidade em que foram colhidas as declarações da vítima . Dispensada a testemunha Mateus Rosa Moreira de Souza, em concordância por ambas as partes, foi realizado o interrogatório do réu. Em sede de memoriais, o Ministério Público requereu a condenação do acusado nos termos da denúncia, com a exasperação da pena base diante da culpabilidade acentuada, visto que a vítima é pessoa idosa e encontrava-se acometida por enfermidade na época dos fatos, evidenciando sua vulnerabilidade, bem…

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