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O que significa a classe "EXECUçãO DA PENA"?

É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000415-82.2017.8.26.0520 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0000415-82.2017.8.26.0520

Classe

EXECUçãO DA PENA

Órgão julgador

Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ

Partes do processo

Edmilson Lins SantosPolo Passivo

Ingrid Do Amaral CalejonAdvogado(a)

Andamentos

08/05/2026

IntimaçãoProcesso 0000415-82.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edmilson Lins Santos - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) Edmilson Lins Santos, RG: 24.543.385, RG: 26916374, RJI: 170162839-96, recolhid…

27/03/2026

IntimaçãoProcesso 0000415-82.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edmilson Lins Santos - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Edmilson Lins Santos. O representante do Ministério Público …

09/02/2026

IntimaçãoProcesso 0000415-82.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edmilson Lins Santos - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo, formulado pelo sentenciado Edmilson Lins Santos, com fundamento no § 5º, do artigo 126, …

09/02/2026

IntimaçãoProcesso 0000415-82.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edmilson Lins Santos - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado Edmilson Lins Santos. O representante do Ministério Público op…

03/02/2026

IntimaçãoProcesso 0000415-82.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edmilson Lins Santos - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)…

02/02/2026

IntimaçãoProcesso 0000415-82.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edmilson Lins Santos - Vistos. Trata-se de apenado que, após ser agraciado com a saída temporária, e sabendo das condições impostas para concessão do benefício, descumpri…

28/01/2026

Perguntas sobre o processo 0000415-82.2017.8.26.0520

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0000415-82.2017.8.26.0520

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