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Douglas Pereira Brito x Vilobaldo Jose Landin Registrado A Civilmente Como Vilobaldo Jose Landin

Processo 0000417-20.2017.8.05.0170 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Vilobaldo Jose Landin Registrado A Civilmente Como Vilobaldo Jose Landin
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Última publicação: 17/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 17/06/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000417-20.2017.8.05.0170 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: DOUGLAS PEREIRA BRITO Advogado(s): VILOBALDO JOSE LANDIN, JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALB/02 Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. VIA INADEQUADA.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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