Processo 0000417-53.2026.5.08.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CSAC 0000417-53.2026.5.08.0014 EXEQUENTE: SID DOS PROF DE ENF TEC DUC MASS E EMP EM H E C DE S B E OUTROS (5) EXECUTADO: HOSPITAL PORTO DIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5252a4 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc. Inicie-se a liquidação. Rejeita-se o pedido de redistribuição do processo à 13ª VTBEL por prevenção da execução coletiva que determinou o desmembramento da ação para contemplar cinco substituídos. A distribuição das execuções individuais, oriundas de sentença coletiva, ainda que em litisconsórcio ativo, tem por finalidade pulverizar os atos executórios, inexistindo vinculação ao juízo que proferiu a sentença coletiva. Inclua-se o chip CumSen. Considerando que a presente ação foi ajuizada pelo Sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual, inclua(m)-se o(s) substituído(s) processual(is) no polo ativo para fins de facilitar a clonagem da(s) conta(s) e a verificação de eventual prevenção ou litispendência no PJe. Ressalte-se que é dispensada a apresentação de procuração outorgada diretamente pelo(s) trabalhador(es), bastando a procuração conferida ao Sindicato. A parte interessada ajuizou a ação pedindo que ela tramite nos termos das Resoluções 345/2020, do CNJ, e 34/2021, do TRT8, juízo 100% digital. À parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar ao processo o mesmo cálculo apresentado com a inicial, porém no formato PJC (arquivo gerado pelo PJe-Calc) o que permitirá eventual clonagem pelo juízo. Caso não saiba como proceder, deverá solicitar à secretaria do juízo o manual de orientação (vtbel.14@trt8.jus.br ou WhatsApp 91-40087156). Ainda assim, caso não o consiga fazer, deverá buscar orientação via Central de Atendimento ao Público Externo - CAPE (https://cape.trt8.jus.br/assystnet/). Cuida-se de ação de execução de crédito judicial, ajuizada por SID DOS PROF DE ENF TEC DUC MASS E EMP EM H E C DE S B em desfavor do(a) HOSPITAL PORTO DIAS LTDA, concernente à ação coletiva de número 0000556-76.2024.5.08.0013. A parte autora informa que a ação principal transitou em julgado. Pois bem. O cumprimento da sentença genérica deve ser precedido pela fase de liquidação por procedimento comum, que vai completar a atividade cognitiva parcial da ação coletiva mediante a comprovação de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim também do valor da prestação devida, assegurando-se a oportunidade de ampla defesa e contraditório pleno ao executado. Isto posto, determina-se que o(s) executado(s) apresente(m) impugnação à conta de liquidação do(a) exequente, no prazo de 8 dias (art. 879, da CLT). No caso de discordância da conta, o(s) executado(s) deverá(ão) apresentar as razões de sua irresignação, assim como seu(s) próprio(s) cálculo(s), preferencialmente elaborado no PJECALC, anexando-o(s) ao processo em formato PJC, com os valores que entende devidos. Apresentada impugnação, pelo(s) executado(s), acompanhada de cálculo próprio, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, também no prazo de 8 dias, a respeito da conta elaborada. Após, voltem os autos conclusos para decisão, de acordo com o comando sentencial contido nos autos da ação principal, além dos documentos e cálculos exibidos pelos litigantes na presente. Uma vez transitada em julgado a liquidação, inicie-se a execução. Publique-se. Cumpra-se.…

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