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O que significa a classe "EXECUçãO DA PENA"?

É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000418-08.2015.8.26.0520 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0000418-08.2015.8.26.0520

Classe

EXECUçãO DA PENA

Órgão julgador

São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ

Partes do processo

Ebenezer AntunesPolo Passivo

Maria Lucia RodriguesAdvogado(a)

Andamentos

27/05/2026

IntimaçãoProcesso 0000418-08.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Ebenezer Antunes - Nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, publicado no D.J.E. de 19/07/2018, necessária a vinda do boletim informativo e do …

10/02/2026

IntimaçãoProcesso 0000418-08.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Ebenezer Antunes - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclus…

Perguntas sobre o processo 0000418-08.2015.8.26.0520

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Processo nº 0000418-08.2015.8.26.0520

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