Processo 0000418-83.2026.8.17.4590
TJPE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Plantão Judiciário - Sede Vitória de Santo Antão - F:( ) Processo nº 0000418-83.2026.8.17.4590 AUTOR(A): M. F. M. M. RÉU: U. V. O. N. DECISÃO Cuida-se de Ação de Alimentos Gravídicos, com pedido de tutela de urgência para fixação liminar, formulado em sede de plantão judiciário, por meio da qual M. F. M. M. postula a fixação de alimentos gravídicos em valor não inferior a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido U. V. O. N.,
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