Processo 0000418-94.2026.5.14.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CSAC 0000418-94.2026.5.14.0006 REQUERENTE: SIND DOS EMPREG EM POSTOS DE SERV DE COMB, LUBRIF E DERIV DE PETROLEO, LOJAS DE CONV, TROCAS DE OLEO, LAVA RAPIDOS E LAVA-JATOS EM POSTOS DO EST E OUTROS (1) REQUERIDO: AUTO POSTO RIO MADEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ec6f7d proferido nos autos. DESPACHO O presente feito trata-se de execução correlata à Ação Civil Coletiva (nº 0000347-66.2024.5.14.0005), definida no artigo 899 da CLT c/c como artigo 520 do CPC.  Requer o exequente: intimação da executada para apresentar ficha/livro de registro (com admissões e múltiplos contratos), TRCT (se houver rescisão), informações do eSocial, RAIS ou CAGED. E relatórios completos e individualizados do cartão Alelo (ou outros), demonstrativos de créditos (2019, 2020, 2023, 2024), identificação da natureza de cada crédito e comprovação da entrega in natura. INTIME-SE a executada, AUTO POSTO RIO MADEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, para no prazo de 10 dias  forneça a documentação detalhada do contrato de trabalho e dos pagamentos relacionados às cestas básicas para que a liquidação do crédito possa ser realizada adequadamente. Comprovado os documentos, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 08  dias, apresentar os cálculos de liquidação individualizados, observando os parâmetros da sentença coletiva, a documentação eventualmente juntada pela executada. Apresentada cálculos, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância e, nesse caso, apresentar os cálculos que entende corretos, sob pena de preclusão, tudo conforme o § 2º, do art. 879 da CLT. Após, conclusos. Ficam as partes seu(sua) advogado(a) intimados(as) deste despacho mediante publicação no DJEN. fms   PORTO VELHO/RO, 02 de agosto de 2026. CANDIDA MARIA FERREIRA XAVIER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPREG EM POSTOS DE SERV DE COMB, LUBRIF E DERIV DE PETROLEO, LOJAS DE CONV, TROCAS DE OLEO, LAVA RAPIDOS E LAVA-JATOS EM POSTOS DO EST - JUDSON TEIXEIRA PAES DE ARAUJO JUNIOR

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