Processo 0000419-14.2026.5.08.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000419-14.2026.5.08.0017 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DA SILVA RECLAMADO: ELITE SERVICOS DE SISTEMAS ELETRONICOS INTEGRADOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 228d120 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO AJUIZADA POR JOÃO BATISTA DA SILVA EM FACE DE ELITE SERVICOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS INTEGRADOS LTDA (1ª RECLAMADA), GK SEGURANCA LTDA (2ª RECLAMADA), TPQ SISTEMAS DE SERVICOS EIRELI - EPP (3ª RECLAMADA), WLM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (4ª RECLAMADA), BETTA SERVICOS GERAIS LTDA (5ª RECLAMADA), DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (6ª RECLAMADA), SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA EQUATORIAL (7ª RECLAMADO) E GRANERO TRANSPORTES LTDA (8ª RECLAMADA), DECIDO: A) JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DA INICIAL E CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RECLAMADAS ELITE SERVIÇOS DE SISTEMAS ELETRONICOS INTEGRADOS LTDA (1ª RECLAMADA), GK SEGURANÇA LTDA (2ª RECLAMADA), WLM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (4ª RECLAMADA) E BETTA SERVIÇOS GERAIS LTDA (5ª RECLAMADA) E, SUBSIDIARIAMENTE, DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (6ª RECLAMADA) E SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA EQUATORIAL (7ª RECLAMADO), ESTAS DUAS ÚLTIMAS EM CONFORMIDADE AS RESPONSABILIDADES EXPOSTAS NA FUNDAMENTAÇÃO A PAGAREM AO RECLAMANTE O VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS, ACRESCIDO DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: ELITE SERVICOS DE SISTEMAS ELETRONICOS INTEGRADOS LTDA: A) LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 7.886,81; B) DEPÓSITO FGTS R$ 16.492,54; C) CONDENAR AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO VALOR DE R$ 167,97; D) CONDENAR AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DE R$ 2.441,85 RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO PATRONO DO RECLAMANTE; E) CUSTAS DEVIDAS R$ 539,78. DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA: A) LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 1.263,18; B) DEPÓSITO FGTS R$ 6.377,40; C) CONDENAR AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DE R$ 764,06 RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO PATRONO DO RECLAMANTE. D) CUSTAS DEVIDAS R$ 168,09. SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA EQUATORIAL: A) LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 1.065,56; B) DEPÓSITO FGTS R$ 3.846,08; C) CONDENAR AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DE R$ 491,16 RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO PATRONO DO RECLAMANTE. D) CUSTAS DEVIDAS R$ 108,06. EXPEDIR, COM URGÊNCIA, MANDADO DE BLOQUEIO DE CRÉDITO, EM CUMPRIMENTO À TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA (Id cc96673 - Decisão) ATÉ O LIMITE DE R$ 27.528,95. HAVENDO CONDENAÇÃO E TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, NOTIFICAR O EXEQUENTE, ACASO ASSISTIDO POR ADVOGADO, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NA EXECUÇÃO, ACASO NÃO HAJA REQUERIMENTO NESSE SENTIDO NA INICIAL, ATA DE AUDIÊNCIA OU PETIÇÃO AVULSA. NA AUSÊNCIA DE PATROCÍNIO POR ADVOGADO, INICIAR DE OFÍCIO A EXECUÇÃO. TOTAL DE CUSTAS DEVIDAS PELAS RECLAMADAS DE R$ 815,93 CALCULADAS SOBRE OS VALORES DAS CONDENAÇÕES. DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; INTEGRA A PRESENTE CONCLUSÃO A FUNDAMENTAÇÃO E O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.   MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TPQ SISTEMAS DE SERVICOS EIRELI - EPP - ELITE SERVICOS DE SISTEMAS ELETRONICOS INTEGRADOS…

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