Processo 0000420-15.2026.5.23.0006
TRT23 • Homologação da Transação Extrajudicial
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ HTE 0000420-15.2026.5.23.0006 REQUERENTE: CELIO BIRINO PINHEIRO REQUERIDO: MARCELO BENEDITO MALUF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486b8b3 proferido nos autos. DESPACHO 1. As partes pretendem a homologação de acordo extrajudicial com fulcro no art. 855-B, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17. Uma vez preenchidos os requisitos legais para análise do acordo - petição conjunta (art. 855-B, CLT) e representação por advogados distintos (art. 855-B, §1, CLT), para deliberação acerca da sua homologação incluo o feito na pauta de AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 11.05.2026, 08:15 horas, (horário de Cuiabá-MT). 2 - As partes deverão, no dia e horário designados para audiência, acessar o link abaixo, para participar da videoconferência, entrando na sala com 05min de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone e vídeo e ajustes, se necessários. Caso necessário, poderão entrar em contato telefônico com a Vara do Trabalho de Cuiabá (65) 3648-4270, sala de audiências. 3 - Dados da reunião pela plataforma ZOOM: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vara6cuiaba? pwd=UUNQK1oxSWpYdnc1VmZCNmFzemNLdz09 OU https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vt6cuiaba ID da reunião: 371 443 3351 Senha: Vt6cuiab@ Após inserir a senha da reunião, escolha a opção ingressar com vídeo e após ser admitido habilite o áudio clicando no ícone do fone de ouvido e depois selecione “dados de rede wi-fi ou móvel”, em seguida clique no ícone do microfone para abri-lo e poder falar no momento da audiência, um outro clique fechará o microfone e o tornará fechado, para poder falar clique novamente no ícone do microfone. 4. Com fulcro no artigo 13, parágrafo único, da Portaria Conjunta TRT CORREG GP nº 002/2020, quaisquer questões de ordem técnica poderão ser apreciadas pelo magistrado que presidirá a sessão, decidindo pelo prosseguimento ou redesignação da audiência. 5. Faculta-se às partes e advogados a participação do ato de forma presencial na sede desta 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, 2º andar, do prédio do Fórum Trabalhista, localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355 Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-935. 6. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, salientando que é indispensável a participação/comparecimento das partes acordantes. CUIABA/MT, 06 de maio de 2026. MARCIA MARTINS PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO BENEDITO MALUF
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