Processo 0000423-42.2026.5.10.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000423-42.2026.5.10.0002 RECLAMANTE: JOAO PAULO LIMA DA LUZ RECLAMADO: CMZ CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA, BRPR A ADMINISTRADORA DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1667d6f proferido nos autos. RECLAMANTE: JOAO PAULO LIMA DA LUZ, CPF: XXX.XXX.XXX-XX  RECLAMADO: CMZ CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA, CNPJ: 61.258.595/0001-74; BRPR A ADMINISTRADORA DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ: 09.082.535/0001-23 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Larissa Naves e Silva Santos, em 08 de julho de 2026. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Analiso a petição de ID a9670e7, na qual o reclamante apresenta justificativa para sua ausência à audiência de instrução realizada em 23/06/2026, requerendo a designação de nova data para o ato. O autor alega que precisou prestar assistência emergencial à sua irmã e, para tanto, junta um "Atestado de Comparecimento" (ID 2805d45). Contudo, observo que o referido documento carece de elementos essenciais para a formação do convencimento deste Juízo acerca do "motivo relevante" previsto no art. 844, § 1º, da CLT.  O atestado informa genericamente o comparecimento no "turno matutino" e não identifica o paciente que foi acompanhado, o que impede a verificação da concomitância do evento com o horário da audiência (09:47) e a confirmação do nexo causal com a emergência familiar alegada. Assim, por cautela, em busca da verdade real e com amparo no poder-dever de direção do processo que me confere o art. 765 da CLT, entendo necessária a complementação das informações antes de decidir sobre o acolhimento da justificativa e seus consectários. Determino, pois, a expedição de ofício à CLÍNICA AMOR SAÚDE - SOBRADINHO (Quadra 7, Comércio Local Norte, 02 - Loja 1 - Sobradinho, Brasília - DF, CEP: 73036-105), para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as seguintes informações acerca do atendimento realizado em 23 de junho de 2026, no qual o Sr. JOÃO PAULO LIMA DA LUZ figurou como acompanhante: a) O nome completo e o CPF do(a) paciente atendido(a); b) O horário exato de início e de término do referido atendimento/acompanhamento. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail institucional desta Vara do Trabalho (svt02.brasilia@trt10.jus.br), fazendo referência ao número deste processo. Intimem-se as partes, inclusive para ciência desta determinação. Com a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de ofício. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2026. LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CMZ CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA - BRPR A ADMINISTRADORA DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA.

O TRT10 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.