Processo 0000424-11.2026.5.17.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000424-11.2026.5.17.0009 RECLAMANTE: KEIVSON DA SILVA GUIMARAES RECLAMADO: PIATEC CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62df0a7 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc., Petição do Reclamado, manifestação id b39523b: JUÍZO100% DIGITAL. Sobre este pedido, destaco que desde 2014, pelo advento do PJe-JT, e alterações significativas do CPC sobre a matéria, aplicado supletivamente a esta Especializada, por força do art. 8º, da CLT, todas as manifestações e juntadas de provas documentais ocorre eletronicamente; todavia, o juízo não está brigado a inquirir testemunhas nem ouvir as partes de modo telemático, ainda mais considerando o princípio da imediação. Este, também, é o entendimento deste e. Regional, consubstanciado nos autos do MSCiv 0001311-27.2023.5.17.0000, proferido pela Exma. Desembargadora Dra. Ana Paula Tauceda Branco. Destarte, INDEFIRO, de plano, o Juízo 100% digital, bem como a conversão da audiência presencial do dia 25/06/2026 14:30h, para a forma de audiência telepresencial/híbrida, para que nem todos os atos sejam praticados de modo eletrônico, que é uma possibilidade em vez de um direito líquido e certo, permitindo ao juiz maior contato com as partes e as provas que serão materializadas em audiência. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DEFIRO PARCIALMENTE o requerido pela reclamada e converto a audiência presencial do dia 25/06/2026 14:30h, para a forma de audiência híbrida, nos termos do ATO TRT17 PRESI SECOR N.º 13/2023, deste egrégio Regional, autorizando a participação, por videoconferência, SOMENTE de testemunhas que estejam trabalhando ou residindo fora da jurisdição deste Juízo no dia da audiência. Desta forma, as testemunhas na situação supracitada poderão participar remotamente da audiência, devendo acessar a Sala de Audiência Virtual no dia e horário agendados através de link de acesso disponível no Portal do TRT. O link deverá ser disponibilizado pelos advogados responsáveis pelo processo. Ressalta-se que os demais, não autorizados (partes e patronos), deverão participar presencialmente. Sobre este pedido, destaco que desde 2014, pelo advento do PJe-JT, e alterações significativas do CPC sobre a matéria, aplicado supletivamente a esta Especializada, por força do art. 8º, da CLT, todas as manifestações e juntadas de provas documentais ocorre eletronicamente; todavia, o juízo não está obrigado a ouvir as partes de modo telemático, ainda mais considerando o princípio da imediação. Este, também, é o entendimento deste e. Regional, consubstanciado nos autos do MSCiv 0001311-27.2023.5.17.0000, proferido pela Exma. Desembargadora Dra. Ana Paula Tauceda Branco. A conversão da audiência presencial para a forma de audiência telepresencial/híbrida, é uma possibilidade em vez de um direito líquido e certo, permitindo ao Juízo maior contato com as partes e as provas que serão materializadas em audiência. VITORIA/ES, 19 de junho de 2026. LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KEIVSON DA SILVA GUIMARAES

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