Processo 0000424-37.2025.8.04.5900
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Cuida-se de ação indenizatória por danos morais proposta por JULIETA REIS MACHADO, em face de ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN. No caso em análise, alega a parte autora que embora seja beneficiária do INSS, o desconto denominado CONTRIB. APPEN vem sendo debitado de seu benefício sem sua autorização, vez que o referido serviço nunca foi contratado, fato este que gerou descontos em sua conta mês a mês, e supostamente a ocorrência de danos morais. Foram jun
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