Processo 0000424-58.2021.5.10.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000424-58.2021.5.10.0016 RECLAMANTE: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VERT ENGENHARIA EIRELI - EPP, RODRIGO BORGES SOARES, DANIEL ROMAO LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63fa636 proferida nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico e dou fé que consulta ao andamento dos processos 0725882-50.2020.8.07.0001 e 0011423-26.2016.8.07.0001, por meio do Portal jus.br, constatou que ambos os processos foram extintos. Os referidos processos originaram as penhoras registradas nos imóveis pertencentes ao reclamado RODRIGO BORGES SOARES. Certidão e conclusão feitas pelo(a) servidor(a) RAQUEL SOLON LOPES, em 28 de julho de 2026. DECISÃO Vistos, etc. Considerando o registro de alienação fiduciária nos imóveis de matrículas 104.470 e 104.479, pertencentes ao reclamado DANIEL ROMÃO LOPES e no imóvel de matrícula nº 104.352, pertencente ao reclamado RODRIGO BORGES SOARES, e a existência de outros imóveis sem o referido registro, por ora, indefiro a penhora desses imóveis. Defiro a penhora dos imóveis de matrícula nº 79.568, pertencente ao reclamado RODRIGO BORGES SOARES e matrícula nº 21.606, pertencente ao reclamado DANIEL ROMÃO LOPES (Id 2e8bc08). Oficie-se ao 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF para que proceda ao registro das penhoras dos imóveis de matrícula nº 79.568, pertencente ao reclamado RODRIGO BORGES SOARES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; e matrícula nº 21.606, pertencente ao reclamado DANIEL ROMÃO LOPES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, bem como envie cópias das certidões de ônus atualizadas dos referidos imóveis. Confiro força de ofício ao presente ato, cuja ordem nele contida deverá ser atendida no prazo de 10 (dez) dias com o correspondente envio dos documentos pelo malote digital ou para o e-mail institucional svt16.brasilia@trt10.jus.br. A parte reclamante faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Utilize a secretaria os meios eletrônicos disponíveis. BRASILIA/DF, 30 de julho de 2026. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

O TRT10 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.