Processo 0000425-82.2011.8.25.0062

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201180000427 NÚMERO ÚNICO: 0000425-82.2011.8.25.0062 REQUERENTE : ENERGISA ADV. : FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV. : RODRIGO MOURA DE ANDRADE - OAB: 3744-SE ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE ADV. : DANIELA PAMPONET GONZALEZ - OAB: 15997-BA ADV. : EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - OAB: 23664-PB ADV. : RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB: 10220-PB REQUERIDO : JOSE ALVES DE MELO ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439-SE REQUERIDO : GILSON CARLOS PODEROSO ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439-SE REQUERIDO : MARIA JOSÉ DE SOUZA RESENDE ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439-SE REQUERIDO : ANTONIO DE FREITAS DE OLIVEIRA ADV. : VINICIUS ALVES BISPO - OAB: 5117-SE ADV. : MÁRCIO DE SOUZA FREITAS - OAB: 5485-SE REQUERIDO : RITA FILOMENA DOS SANTOS REZENDE ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439-SE REQUERIDO : MANOEL GOLVEIA DA SILVA ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439-SE INTERESSADO : BRUNO GOMES CUNHA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: I - ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS P. 1995/1999 POR ANTÔNIO DE FREITAS DE OLIVEIRA, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR A OMISSÃO E A CONTRADIÇÃO FUNDAMENTADAS. POR CONSEGUINTE, ACRESÇO À INDENIZAÇÃO JÁ ARBITRADA NA SENTENÇA O MONTANTE HISTÓRICO DE R$ 2.612,35 (DOIS MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE À JUSTA REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E AMBIENTAIS CONSOLIDADOS NO PRIMEIRO LAUDO PERICIAL, CORRIGINDO-SE E ATUALIZANDO-SE ESTE VALOR NA FORMA DA LEI. II - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS P. 2006/2013 POR RITA FILOMENA DOS SANTOS REZENDE, VISTO QUE A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA OS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL SUSCITADOS, ENCONTRANDO-SE A PREMISSA FÁTICA E A BASE DE CÁLCULO PERFEITAMENTE HARMONIZADAS COM A NATUREZA DA GLEBA À ÉPOCA DA INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO. A SENTENÇA EMBARGADA (P. 1986/1990) PERMANECE INALTERADA EM SEUS DEMAIS CAPÍTULOS E DISPOSIÇÕES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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