Processo 0000426-49.2025.8.04.2200
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO PROLONGADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Lucilene Carvalho Gordiano contra sentença que, nos autos de ação de indenização por danos morais, condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 1.000,00 em raz
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