Processo 0000428-38.2026.5.23.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ConPag 0000428-38.2026.5.23.0023 CONSIGNANTE: CONSTRUTORA AMIL LTDA CONSIGNATÁRIO: WAGNER BARBOSA MINAS NOVAS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e986908 proferido nos autos. DESPACHO   Analisando as informações contidas na certidão e documento de ids. 8f0520b e ac4113d, verifica-se que não existem dependentes habilitados junto ao INSS para percebimento de pensão por morte em relação ao Sr. WAGNER BARBOSA MINAS NOVAS (de cujus). Pois bem. Consta na petição inicial (id. 1246d93) que o falecido deixou 3 filhos menores de idade. Tal informação encontra-se registrada, também, na certidão de óbito anexada ao feito (Id e1b3d2b). Dessa forma, face a inexistência de herdeiros habilitados junto ao INSS em relação ao de cujus, determino que seja adotado o seguinte procedimento: Inclua-se o feito na pauta de audiência de conciliação, a qual será realizada na modalidade telepresencial. Consigna-se o seguinte: É exclusiva do advogado, para a sua participação na audiência telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências telepresenciais (artigo 13 da Portaria Conjunta TRT CORREG GP Nº 002/2020). Para realização dos atos virtuais por meio de videoconferência será utilizada a ferramenta ZOOM, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N. 54/2020. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes – partes e advogados - deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link:  Link da audiência:  https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtroo3?pwd=eEVBUy9STHQrLzBBbWJGTkZsNHFPZz09  Senha de acesso: $aK5EP   Ressalta-se que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário pré-estabelecido para a audiência a ser designada nos autos. Incluído o processo à pauta, intimem-se as partes para ciência da data e horário da realização da audiência e do supra deliberado. Os herdeiros consignatários deverão ser notificados por intermédio de suas genitoras, observando-se os meios telemáticos e endereços informados à exordial. Expeça-se o necessário. Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência. Dê-se ciência à parte autora. L/A RONDONOPOLIS/MT, 08 de maio de 2026. KARINA CORREIA MARQUES RIGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA AMIL LTDA

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