Processo 0000429-10.2016.8.10.0112
TJMA • Apelação Criminal
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 26/05 a 02/06/2026 APELAÇÃO CRIMINAL N°. PROCESSO: 0000429-10.2016.8.10.0112 Apelante: Ronaldo Macedo da Silva Advogado: Cristovão Sousa Barros OAB 5.622-MA Apelado: Ministério Público Estadual Promotora: Marina Carneiro Lima de Oliveira Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira Procurador: Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato ACÓRDÃO N°. ____________________ EMENTA DIREITO PENAL. PROC
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