Processo 0000430-82.2018.8.26.0369

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EMERSON LUIS DIAS ALVES, PROCESSO Nº  0000430‑82.2018.8.26.0369 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, Dr(a). FAULER FELIX DE AVILA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EMERSON LUIS DIAS ALVES, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 22.573.703, CPF 342.***.***-36, pai Lindomar Dias Alves, mãe Ivanilde Dias Alves, Nascido/Nascida em 02/04/1989, de cor Pardo, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Presidente Antônio Carlos, 1239, Presídio de Prata - MG, Cruzeiro do Sul, CEP 38140-000, Prata - MG. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Intime‑se o réu Emerson Luis Dias Alves por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer seus dados bancários, visando restituição de valores. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem comparecimento do réu, providencie o recolhimento da quantia aos cofres públicos, retornando os autos ao arquivo. Intime‑se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de decurso. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Aprazível, aos 27 de julho de 2026.

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