Processo 0000430-95.2026.8.12.0109

Fica o executado intimado do despacho de páginas 37-39: "O presente cumprimento de sentença será processado com base no art. 52, "caput", da Lei nº 9.099/1995 e, no que couber, as normas do Código de Processo Civil. A fim de dar regular prosseguimento ao feito: 1. Determino à serventia que proceda a

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.