Processo 0000431-59.2026.5.23.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000431-59.2026.5.23.0001 RECLAMANTE: MARCOS ADRIANO PINHEIRO RECLAMADO: TOP FRUTAS COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a58026e proferido nos autos. DESPACHO INICIAL   Requerimento da parte autora de tramitação processual pelo “Juízo 100% Digital” No âmbito do TRT23, o Provimento da Secretaria da Corregedoria n. 15/2020 (alterado pelo Provimento n. 007/2021) disciplinou a adesão deste Tribunal ao “Juízo 100%”, o qual, em seu artigo 4º dispôs que “... no ato do ajuizamento da ação e na apresentação de defesa, as partes e seus advogados deverão fornecer endereço eletrônico (email) e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo de “whatsapp”, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação dos litigantes por quaisquer meios informados pelos litigantes, com a posterior certificação do ato nos autos do processo pela Secretaria da Vara”. Assim, considerando que a parte autora NÃO forneceu os meios eletrônicos para a notificação da parte ré, INDEFIRO a tramitação processual pelo “Juízo 100% digital”, sem prejuízo, contudo, de as partes futuramente celebrarem negócio jurídico processual, nos termos do artigo 3ª-A, da Resolução n. 345/2020/CNJ. Designação de audiência INICIAL Designo audiência INICIAL para a data e horário abaixo consignados: DATA:  19/06/2026 às 08:00h (HORÁRIO DE CUIABÁ-MT) Local: sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, localizada no 2º andar do Prédio das Varas do Trabalho, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355 – Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP. 78.049-935. Formato da audiência INICIAL (Presencial x Telepresencial) Independentemente da tramitação deste processo se dar pelo “Juízo 100% Digital” será facultado às partes e advogados a participação da audiência INICIAL de forma PRESENCIAL ou TELEPRESENCIAL.  Assim, se a opção da parte for pela participação PRESENCIAL deverá comparecer na data, horário e local acima especificados. Por outro lado, se a opção for pela participação na audiência inicial de forma TELEPRESENCIAL, deverão ser observadas as seguintes cautelas: a) o endereço para participação será o seguinte: SALA 1ª INICIAL Entrar Zoom Reunião https://trt23-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=yweoON6GyiUApMw6RjJOhpq5mCjptq.1 ID da reunião: 868 8178 1667 Senha: #Vara1 b) os participantes da audiência (partes, advogados e outros) deverão se preparar previamente para o ato. Assim, aqueles que não possuírem acesso aos meios telemáticos, equipamentos adequados ou uma conexão estável, deverão comparecer, na data e horário designados para a sessão, no local acima indicado, para participar da solenidade presencialmente; c) No dia e horário designados, os participantes do ato deverão utilizarem a ferramenta ZOOM. O acesso poderá ser feito a partir de um computador. Nesse caso, será opcional a instalação do aplicativo Zoom Cloud Meetings, podendo acessar a sala diretamente pelo navegador do computador. O acesso também poderá ser feito por meio de celular. Nesse caso, deve-se utilizar o aplicativo para celular. Em ambas as hipóteses, o participante deverá estar em um local isolado e sem barulho. Aconselha-se o uso de fone de ouvidos para melhor qualidade sonora. Aconselha-se ainda que os advogados façam testes prévios com os seus clientes e testemunhas, orientando-os acerca dos…

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