Processo 0000431-93.2019.5.05.0134

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000431-93.2019.5.05.0134 RECLAMANTE: JOSE ACELINO GOMES RECLAMADO: TERMONTEC-PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc555e3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1.1. Diante da certidão de id. 009e445. Cite(m)-se o(s) sócio(s) para pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 48 horas, devendo comprovar os recolhimentos dos tributos devidos através de GRU, GPS e DARF. 2.1. Em caso de inadimplemento. Atualizem-se os cálculos de id. b350958, certificando os valores levantados e os residentes nos autos. 2.2. Inclua(m)-se o(s) sócio(s) executado(s) na rotina do SISBAJUD, pelo prazo de até 30 dias, para tentativa de bloqueio de numerário até o limite da execução. 3.1. Sem êxito a diligência supra. Inscreva-se o(s) sócio(s) executado(s) no BNDT, certificando-se nos autos. 3.2. Pesquise-se a existência de veículos pelo RENAJUD, já autorizada a restrição de alienação, circulação e licenciamento. 4.1. Restando infrutíferas as diligências determinadas. Proceda-se ao registro no CNIB para indisponibilidade de imóveis do(s) sócio(s) executado(s), aguardando-se resposta pelo prazo de 30 dias, fica de logo, autorizada a requisição da certidão da matrícula do imóvel respectivo, para efeito de determinação de penhora, observando-se, para tanto, que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça, de modo que eventuais emolumentos devidos à serventia deverão ser agregados à conta da execução. 5.1. Por fim, determina-se a expedição do mandado de penhora e pesquisa patrimonial individualizado para cada sócio executado destinatário da pesquisa, na forma da ORDEM DE SERVIÇO DOS POLOS ESPECIALIZADOS EM EXECUÇÃO DO TRT5 Nº 1/2022, de 12 de abril de 2022. CAMACARI/BA, 30 de julho de 2026. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERMONTEC-PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

O TRT5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.