Processo 0000432-61.2025.5.14.0411

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA ROT 0000432-61.2025.5.14.0411 RECORRENTE: CLOVES FREITAS RECORRIDO: CLEONICE DA COSTA XIMENDES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ee6a46 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000432-61.2025.5.14.0411 - SEGUNDA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. CLOVES FREITAS EDSON DA SILVA PEREIRA JUNIOR (AC5128) Recorrido:   Advogado(s):   CLEONICE DA COSTA XIMENDES DE SOUZA ROSENILDO ALVES DE MELO (AC6792) WASHINGTON LUIZ AQUINO DE MOURA (AC6819) Recorrido:   FRANCISCA XAVIER DA ROCHA   RECURSO DE: CLOVES FREITAS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/04/2026 - Id 949a58c; recurso apresentado em 27/04/2026 - Id 2b41498). Representação processual regular (Id 8722597). Inexigível o preparo, em razão da concessão da gratuidade de justiça à empresa Recorrente (CLT - Art. 899, § 10 ), conforme decisão de Id 04c2f02 . Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - CLEONICE DA COSTA XIMENDES DE SOUZA

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