Processo 0000433-29.2017.8.04.3200
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em desfavor de Elba Ramalho de Souza Alves, devidamente qualificada nos autos (mov. 4.2, fls. 22-23), imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, por fato ocorrido no dia 4 de março de 2017, no qual teria subtraído para si aparelhos de telefone celular pertencentes à vítima João Paulo Martins das Mercês (mov. 4.2, fl. 22). Em audiência realizada em 29 de fevereiro de 2024 (mov. 41.1, fls.
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