Processo 0000433-68.2025.5.08.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000433-68.2025.5.08.0005 RECLAMANTE: MANOEL RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ARAPARI NAVEGACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4713548 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS   I – RELATÓRIO A executada apresentou impugnação aos cálculos, em conformidade às razões expendidas no ID f3d3133. O reclamante não apresentou manifestação. A impugnação é tempestiva e firmada por advogado habilitado nos autos (ID 6fb66dc).   II – FUNDAMENTAÇÃO 1.Abatimento de Valores Depositados A parte executada, ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA., sustenta que não foi realizado o abatimento de valores depositados nos autos sob os IDs 764add5 (08/04/26) e 7290563 (05/05/2026). Alega que, na época da expedição do Alvará de ID ba4f2b6 (10/04/2026), estes depósitos ainda não haviam sido compensados, configurando erro material que demanda correção. Analiso. Contudo, noto que os depósitos mencionados acima pela executada foram efetivamente realizados, conforme comprovantes constantes dos IDs 764add5 e 7290563. Mas, constato, que os respectivos valores não foram devidamente abatidos dos cálculos de ID 4d211a2, razão pela qual assiste razão à executada. Diante disso, julgo procedente o pedido, determinando a retificação dos cálculos para que sejam abatidos os valores correspondentes aos depósitos de IDs 764add5 e 7290563, observadas as respectivas datas de efetivação.   III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADA PELA ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA. PARA DETERMINAR A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS DE ID 4D211A2, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. HOMOLOGO AS DEMAIS MATÉRIAS.FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. NADA MAIS. BELEM/PA, 18 de agosto de 2026. CAROLINA SOUSA LOPES TORRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL RIBEIRO DA SILVA

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