Processo 0000434-47.2026.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de DEIVITE ANDRADE BRANDÃO, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, §13, do Código Penal (item 12.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, no dia 15/02/2026, por volta das 13h, no interior da residência localizada no Ramal do Jamal, km 01, AM-352, zona rural de Novo Airão/AM, o denunciado, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, teria passado a ofender sua companheira, E. K. S. S., com palavras de baixo c

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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