Processo 0000438-84.2026.8.04.5900
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita à parte requerente, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. Considerando que a parte requerida é refratária à autocomposição
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