Processo 0000439-92.2026.8.04.7800

TJAM • MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000439-92.2026.8.04.7800

Classe

MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Urucará - Cível

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA MUNICIPAL DE URUCARA - SINPTEPMURAutor

Polo Passivo

PREFEITO DO MUNICíPIO DE URUCARáRéu

Advogados

LUCIANO VIEIRA DA ROCHA SILVAAdvogado

Última movimentação

Antes de apreciar o pedido liminar, determino ao Impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando: (i) documento expedido pela Prefeitura Municipal de Urucará ou pela SEMED comprovando o vínculo funcional ativo de cada um dos 7 servidores cujo afastamento é pleiteado;

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