Processo 0000439-96.2026.5.09.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000439-96.2026.5.09.0010 AUTOR: ELVIRA OLIVEIRA SANTOS RÉU: PRODUSERV SERVICOS LTDA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO  10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA  ATSum 0000439-96.2026.5.09.0010  AUTOR: ELVIRA OLIVEIRA SANTOS  RÉU: PRODUSERV SERVICOS LTDA E OUTROS (1)      DESPACHO 1. Nos termos do art. 852-A, parágrafo único, da CLT, reautue-se a presente reclamatória para que tramite pelo Rito Ordinário, uma vez que há ente público no polo passivo (MUNICIPIO DE CURITIBA). 2. Ainda, nos termos da Recomendação nº 1/CGJT, DE 7 DE JUNHO DE 2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e tratando-se a 2ª reclamada de ente público, dispenso referida ré de comparecimento na audiência inicial. 3. Assim, deverá a 2ª reclamada apresentar defesa até a data e horário designados para a sessão inicial, acompanhada dos documentos que entender necessários ao deslinde do feito, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, bem como para que se manifeste se pretende a produção de outras provas, especificando-as. 4. Por fim, tendo em vista que a audiência inicial tem como principal objetivo a realização de conciliação entre as partes, que a resolução 354 do CNJ autoriza a realização de audiências de conciliação na modalidade telepresencial e que o Ato Conjunto TST. CSJT. GP Nº 54/2020, instituiu o Zoom como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões nos órgãos da Justiça do Trabalho, designo audiência INICIAL para o dia 03/08/2026, às 15h04min, que será realizada por videoconferência através da Plataforma Zoom. 5. O acesso deverá ser realizado por meio do link que ficará acessível junto aos próprios autos, mediante certidão que será emitida até o dia anterior à audiência. 6. Se no momento da realização da audiência qualquer dificuldade técnica impedir sua ocorrência, não haverá prejuízos processuais a quaisquer das partes, havendo o necessário adiamento/suspensão do ato. 7. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”. 8. As orientações para uso da plataforma pelas partes estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.trt9.jus.br./videoconferencia 9. Outras orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom podem ser obtidas no seguinte LINK: https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213. 10. INTIME-SE a parte autora para comparecer no dia e hora acima mencionados para AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL relativa ao processo ajuizado, ciente de que o não comparecimento importará no arquivamento dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das custas processuais. 8. NOTIFIQUEM-SE os réus com as cominações de praxe. CURITIBA/PR, 24 de abril de 2026. GRAZIELLA CAROLA ORGIS Juíza Titular de Vara do Trabalho CURITIBA/PR, 29 de abril de 2026. VANIA CRISTINA GONCALVES SUCKOW Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELVIRA OLIVEIRA SANTOS

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