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O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL"?

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A. A. De O. x A.A.O. - Processo nº 0000440-03.2018.8.12.0051 — TJMS

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0000440-03.2018.8.12.0051

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão julgador

Coordenadoria de Atendimento e Expedição

Partes do processo

A. A. De O.Polo Ativo

A.A.O.Polo Passivo

M. P. E.Polo Passivo

Jean JonassonAdvogado(a)

Julio Cezar Sanches NunesAdvogado(a)

JÚLio CÉZar Sanches NunesAdvogado(a)

Julio Cezar Sanches NunesAdvogado(a)

Jean JonassonAdvogado(a)

Andamentos

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06/07/2026

IntimaçãoEmbargos de Declaração Criminal nº 0000440-03.2018.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Embargante: A. A. de O. Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jean Jonasson …

03/07/2026

22/06/2026

IntimaçãoApelação Criminal nº 0000440-03.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: A. A. de O. Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Apela…

Perguntas sobre o processo 0000440-03.2018.8.12.0051

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O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL"?: É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

A. A. De O. x A.A.O.

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