Processo 0000440-03.2019.8.10.0090

TJMA • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tribunal
Número CNJ
0000440-03.2019.8.10.0090
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão Julgador
Vara Única de Humberto de Campos
Última publicação
15/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Processo nº 0000440-03.2019.8.10.0090 Autor: Ministério Público Estadual Réus: José Ribamar dos Santos Leal Junior, Otávio Julio Velozo Moreira e Gilbson Campos da Conceição Incidência penal: arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ofereceu denúncia em face de JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS LEAL JUNIOR (vulgo "ZEN"), brasileiro, em união estável, pescad

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