Processo 0000440-47.2026.8.25.0055

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202688400491 NÚMERO ÚNICO: 0000440-47.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (A.M.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (C.V.S.) REQUERIDO : . (W.L.S.A.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR ANGELA MARIA SANTOS EM FAVOR DOS SEUS NETOS W. L. S. A., C. V. S. E K. L. S. A., EM FACE DOS GENITORES CAMILA VIEIRA SANTOS E WALLINGTON LUIZ SANTOS ANDRADE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PARA MOMENTO POSTERIOR À CITAÇÃO, BEM COMO REQUEREU A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO TUTELAR LOCAL. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, ENTENDO PRUDENTE AGUARDAR A TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA A ANÁLISE DO PLEITO LIMINAR, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA TÉCNICA E DE GARANTIA AO CONTRADITÓRIO. ANTE O EXPOSTO: POSTERGO A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (GUARDA PROVISÓRIA) PARA MOMENTO PROCESSUAL POSTERIOR. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O REQUERIDO WALLINGTON LUIZ SANTOS ANDRADE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUA QUALIFICAÇÃO CIVIL COMPLETA NA EXORDIAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME O NÚMERO DO CPF DO REQUERIDO, DADO IMPRESCINDÍVEL PARA VIABILIZAR A LOCALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO. COM A APRESENTAÇÃO DO CPF, PROCEDA A SECRETARIA COM AS CONSULTAS DE ENDEREÇO VIA SIEL E INFOJUD. OBTENDO-SE ÊXITO (OU NOS ENDEREÇOS JÁ DECLINADOS NOS AUTOS PARA A REQUERIDA CAMILA VIEIRA SANTOS), CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 335 DO CPC). DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO, DEVENDO O RESPECTIVO LAUDO SER DEPOSITADO EM JUÍZO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EM RELAÇÃO À PERÍCIA DA ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL (ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO), DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MUTIRÃO EM CURSO NESTE TRIBUNAL, DEVERÁ A SECRETARIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO IMEDIATA DO PROCESSO NO REFERIDO MUTIRÃO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, DESDE JÁ, DETERMINO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO VIA PERITO EXTERNO. FIXO OS HONORÁRIOS NO IMPORTE DE R$ 664,00(SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) A SER CUSTEADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA PORTARIA 22/2024. SEM PREJUÍZO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 3º CONSELHO TUTELAR DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO RELATÓRIO DETALHADO ACERCA DE EVENTUAIS VISITAS E ATENDIMENTOS PREGRESSOS REALIZADOS COM A REFERIDA FAMÍLIA. COM A JUNTADA DOS LAUDOS DO ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO E DO RELATÓRIO DO CONSELHO TUTELAR, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA IMPRENSA E ELETRONICAMENTE, CONFORME O CASO, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. EM SEGUIDA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

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