Processo 0000440-82.2025.5.22.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ROT 0000440-82.2025.5.22.0001 RECORRENTE: ANTONIO TIAGO DA CONCEICAO E OUTROS (1) RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e3a427 proferido nos autos. PROCESSO n. 0000440-82.2025.5.22.0001 (EDROT) EMBARGANTE: ANTONIO TIAGO DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, OAB: 116893 ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DIAS, OAB: 087946  EMBARGANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: JULIANA ERBS, OAB: 0032783 EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. a976aab RELATOR(A): MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A. (Id. cd26502) e por ANTONIO TIAGO DA CONCEIÇÃO (Id. c3dc379) em face do Acórdão de Id. a976aab, ambos com pedido de atribuição de efeito modificativo ao julgado. A atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração pressupõe a prévia intimação da parte contrária para manifestação, sob pena de violação ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, c/c o art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil e o art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Verifica-se que não constam dos autos contraminutas de nenhuma das partes aos embargos de declaração opostos pela parte adversa. Ante o exposto, DETERMINO a intimação de GRUPO CASAS BAHIA S.A. e de ANTONIO TIAGO DA CONCEIÇÃO para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, apresentem contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela parte adversa (Id. cd26502 e Id. c3dc379, respectivamente). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. TERESINA/PI, data da assinatura eletrônica.  MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO TIAGO DA CONCEICAO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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