Processo 0000442-80.2015.5.10.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000442-80.2015.5.10.0019 RECLAMANTE: CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SEVEN LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, MARCO PEREIRA CHAVES, LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b50fce1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo: 0000442-80.2015.5.10.0019  Autor: CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX  Réu: SEVEN LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, CNPJ: 11.647.734/0001-83; MARCO PEREIRA CHAVES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Certifico, dando fé, que: Trata-se de Acordo homologado em Audiência (Id.fdb6c87), com instauração de procedimento executório após inadimplemento. O prazo para embargos à execução decorreu em 30/03/2026. O prazo para impugnação aos cálculos pelo autor decorreu em 30/03/2026. A conta atualizada encontra-se no Id.8adfc9b. Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. PAULA DE FREITAS SANTOS - Técnica Judiciária - Oficial de Secretaria Em 20 de abril de 2026. DESPACHO MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/BANCO DO BRASIL Determino a expedição de alvará via SIF à Caixa Econômica Federal para efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 3920-042-22950433-2 (Id.6e25ff7), observando os seguintes valores: - Custas do Processo: R$105,74 Cód. Recolhimento: 18740-2 (Guia GRU) - Custas (Art. 789): R$26,45 Cód. Recolhimento: 18770-4 (Guia GRU) OBS.: Para preenchimento da GRU - Unidade Gestora: 080016 - TRT10 - Crédito do reclamante: saldo remanescente -  transferir para a conta abaixo identificada, cuja titularidade deverá ser confirmada por ocasião da transferência, conforme requerimento de Id.1027ca7 (procuração Id.3710536): ANANIAS CLAUDINO DE ARAÚJO, OAB nº 41.362/DF, CPF/MF sob o 327.188.451- 04, conta corrente nº 596 548 351-8, operação 3701, Agência 0002, Caixa Econômica Federal – CEF - ZERAR a conta. Determino a expedição de alvará via SISCONDJ ao Banco do Brasil para efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número  4200-1500133433526 (Id.1c696ed), observando os seguintes valores: - Crédito do reclamante: saldo total -  transferir para a conta abaixo identificada, cuja titularidade deverá ser confirmada por ocasião da transferência, conforme requerimento de Id.1027ca7 (procuração Id.3710536): ANANIAS CLAUDINO DE ARAÚJO, OAB nº 41.362/DF, CPF/MF sob o 327.188.451- 04, conta corrente nº 596 548 351-8, operação 3701, Agência 0002, Caixa Econômica Federal – CEF - ZERAR a conta. O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias. - Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os valores pagos e recolhidos Declaro extinta a execução. Determino a suspensão do bloqueio mensal de valores recebidos pelo executado LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA (CPF XXX.XXX.XXX-XX) junto à COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRO-DF, que deverá ser intimada via sistema. Determino, ainda, o levantamento/cancelamento de penhora de novos valores que LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA (CPF XXX.XXX.XXX-XX) tenha a receber junto ao processo nº0038959-85.2011.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - TJDFT. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho, que deverá ser enviado à 2ª Vara de Órfãos e…

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