Processo 0000443-04.2026.5.21.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000443-04.2026.5.21.0042 RECLAMANTE: CRISTIANE BALDUINO DO NASCIMENTO MORAIS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0455d0b proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que os presentes autos foram devolvidos do Centro de Solução de Conflitos, informando que restaram infrutíferas as tentativas de conciliação, conforme Ata de ID d9336ce, de 08/05/2026, tendo sido concedido prazo de 05 dias à parte reclamante para apresentar réplica e o mesmo prazo comum preclusivo para as partes manifestarem interesse na produção de outras provas.  Certifico que decorridos os prazos em 15/05/2026, a parte reclamante apresentou réplica de ID 7d9c852, requerendo a designação de audiência de instrução para produção de prova oral; bem assim a reclamada NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, em manifestação de ID 49f561d, requer que seja a parte reclamante intimada a anexar aos autos sua CTPS digital atualizada e completa para que comprove se houve ou não a contratação pela nova empresa contratada pelo tomador de serviço. Em razão do exposto, faço conclusos os presentes autos. Natal/RN, 12 de junho de 2026. SAMELLA AZEVEDO DE ARAUJO PORTE   DESPACHO   Vistos, etc., Tendo em vista o teor da certidão supra, intime-se a parte reclamante para anexar aos autos cópia integral da sua CTPS, no prazo de 05 (cinco) dias. Inclua-se o feito em pauta de Audiência de Instrução Presencial para o dia 07/07/2026, às 09:30. Intimem-se as partes de que deverão comparecer à audiência de instrução para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), bem como trazer as suas testemunhas, sob pena de preclusão.   NATAL/RN, 22 de junho de 2026. LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

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