Processo 0000444-68.2026.5.17.0181
TRT17 • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA CumSen 0000444-68.2026.5.17.0181 EXEQUENTE: GENEZIO RIZZO NETO EXECUTADO: MINERADORA MAGNIFICAT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d23be5b proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc. Inicialmente, esclareço que o exequente GENEZIO RIZZO NETO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX ajuizou ação trabalhista nº 0000614-45.2023.5.17.0181, em que houve a condenação das reclamadas MINERADORA MAGNIFICAT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 05.249.900/0001-90; MELBA GODOI VIEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; JOSE AUGUSTO MARTINS LEMOS JUNIOR, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ALEXANDRE CANDOTTE PEREIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Dada a peculiaridade de a condenação envolver empresas distintas, com valores distintos para cada uma, foi determinado que a execução da r. sentença deveria ser promovida pelo reclamante de forma autônoma para cada reclamada, em autos suplementares de Cumprimento de Sentença. Pois bem. Defiro o processamento desta Ação de Cumprimento de Sentença - (CumSen). Retifique-se a autuação para promover o cadastramento do(s) advogados da(s) Executada(s), observando-se os registros constantes dos autos principais. Tendo o Exequente ofertado os cálculos de liquidação, ficam os executados intimados, na pessoa do seu procurador, dando-lhe ciência da propositura desta Ação e, ainda, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo Exequente, no prazo de 08 (oito) dias, salientando que em caso de irresignação, deverá indicar os itens e valores objeto de impugnação, sob pena de preclusão. Conforme disposto no PROVIMENTO TRT.17ª SECOR Nº 03/2024, publicado em 21/05/2024, os cálculos de liquidação apresentados, deverão ser elaborados exclusivamente por meio do sistema PJe-Calc, juntando-se ao sistema PJe o arquivo PJC correspondente. Em caso de dúvidas das partes e peritos em como anexar o arquivo PJC ao PJE, segue o link do vídeo com instrução: https://www.youtube.com/watch?v=F15lxOgOo_0 . Após, venham os autos conclusos para homologação da conta de liquidação e/ou deliberações. Com a publicação no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, ficam as partes intimadas do presente despacho. NOVA VENECIA/ES, 18 de maio de 2026. ADRIANA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MINERADORA MAGNIFICAT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - JOSE AUGUSTO MARTINS LEMOS JUNIOR - ALEXANDRE CANDOTTE PEREIRA - MELBA GODOI VIEIRA
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