Processo 0000445-43.2026.5.21.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATOrd 0000445-43.2026.5.21.0019 RECLAMANTE: DAVID MEDEIROS DE ARAUJO RECLAMADO: ALDA ENGENHARIA DE SERVICOS E OBRAS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: DAVID MEDEIROS DE ARAUJO   Audiência por videoconferência: 14/09/2026, às 14:40h   NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA   Por determinação da Exmª Juíza Titular da Vara do Trabalho de Currais Novos/RN, Dra. JANAÍNA VASCO FERNANDES, notifique-se a parte supracitada a comparecer, PESSOALMENTE,  independentemente da presença de ADVOGADO, à audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência, a ser realizada em 14/09/2026, às 14:40 horas,  pela plataforma ZOOM, no link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX Vossa Senhoria/Vosso Advogado fica informado de que poderá se habilitar digitalmente no processo a fim de ter acesso a todas as peças, bastando juntar procuração apropriada. Em caso de dúvidas quanto à participação na videoconferência, entrar em contato previamente com a Vara pelo e-mail institucional: vtcnovos@trt21.jus.br ou WhatsApp (84) 4006-3228. Ressalte-se que O NÃO COMPARECIMENTO da parte reclamante, no dia e horário acima aprazados, ensejará a aplicação processual de ARQUIVAMENTO DA AÇÃO (artigo 844 da CLT). O NÃO COMPARECIMENTO do Reclamado acima ou de seu Preposto, no dia e horário acima aprazados, ensejará a aplicação processual de REVELIA E CONFISSÃO FICTA (artigos 843 e 844 da CLT). Fica, também, a parte ré ciente que caso não logre êxito a tentativa de conciliação, na oportunidade, será recebida a defesa apresentada no processo, acompanhada dos documentos que as instruem, de forma eletrônica, por meio do Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), desde que tenha sido juntada até o horário designado para a aludida audiência e será concedido prazo para a parte autora apresentar réplica e manifestação acerca da prova documental, sob pena de preclusão. Caso Vossa Senhoria não tenha apresentado a defesa via PJe, poderá apresentá-la oralmente em audiência, no tempo previsto na legislação vigente. A defesa deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: Cópias do Contrato Social e do Cartão do CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou do CPF (no caso de pessoa física) e, conforme o caso, Carta de Preposição e Instrumento Procuratório com a devida qualificação do representante legal da empresa, Ficha de Registro de Empregado; Controles de Frequência (Cartões de Ponto ou Folhas de Ponto); Comprovantes de Pagamento Salarial e de Recolhimentos do FGTS; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e as Guias do Seguro-Desemprego, dentre outras, devem ser digitalizadas e juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias autenticadas, ressaltando-se que, nos termos do §3º do art. 11 da Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados, mencionados no §2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória". Se constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Adicionais de Insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária por Danos Morais ou Materiais, Reintegração no Emprego de Gestante, de Trabalhador Acidentado ou de Membro da CIPA), deverá a Empresa-Reclamada digitalizar, juntamente com sua Defesa, dentre outros, e, conforme o caso, os seguintes documentos legais atinentes ao…

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