Processo 0000447-79.2026.5.08.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000447-79.2026.5.08.0017 RECLAMANTE: TEMISTOCLES RAMOS COSTA RECLAMADO: LIDER ENGENHARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8a4ea5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO AJUIZADA POR TEMISTOCLES RAMOS COSTA EM FACE DE LIDER ENGENHARIA LTDA - EPP, DECIDO: A) JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DA INICIAL E CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE O VALOR DE R$ 70.444,54, ACRESCIDO DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. B) DEPÓSITO FGTS R$ 9.158,43; C) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO VALOR DE R$ 13.784,45; D) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 8.255,18 RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS A PATRONA DO RECLAMANTE. DEVERÁ A RECLAMADA SER NOTIFICADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIFICAR A DATA DE ADMISSÃO PARA FAZER CONSTAR O DIA 22MAI23. INERTE A RECLAMADA, A SECRETARIA DA VARA FICA AUTORIZADA A PROMOVER O REGISTRO, OBSERVANDO-SE O ART. 103 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMUNICANDO-SE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO. HAVENDO CONDENAÇÃO E TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, NOTIFICAR O EXEQUENTE, ACASO ASSISTIDO POR ADVOGADO, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NA EXECUÇÃO, ACASO NÃO HAJA REQUERIMENTO NESSE SENTIDO NA INICIAL, ATA DE AUDIÊNCIA OU PETIÇÃO AVULSA. NA AUSÊNCIA DE PATROCÍNIO POR ADVOGADO, INICIAR DE OFÍCIO A EXECUÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA DE R$ 2.032,85 CALCULADAS SOBRE A CONDENAÇÃO. DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; INTEGRA A PRESENTE CONCLUSÃO A FUNDAMENTAÇÃO E O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEMISTOCLES RAMOS COSTA

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