Processo 0000448-08.2026.5.13.0023

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000448-08.2026.5.13.0023 AUTOR: WAGNER MENDONCA RIBEIRO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eee5a9e proferido nos autos. DESPACHO A parte reclamada Telefônica Brasil S.A. (CNPJ 02.558.157/0001-62) protocolou a petição de ID 3779ecb na véspera da audiência de instrução, requerendo a oitiva telepresencial das testemunhas Oberdan Canuto de Araújo e Tony Herbert Melquiades Araújo, sob o argumento de que residem em comarca distinta. Na mesma oportunidade, a ré solicitou prazo para a juntada de prova emprestada consistente no depoimento de José Marcos de Souza, colhido nos autos do processo 0000389-48.2025.5.13.0025, além da concessão de prazo para que a parte autora, Wagner Mendonça Ribeiro (CPF XXX.XXX.XXX-XX), se manifeste sobre o referido documento. A análise imediata dos pedidos revela que a pretensão foi deduzida em momento processual que inviabiliza o prévio contraditório e a organização da logística necessária para a oitiva por videoconferência antes do ato designado. O princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurado pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, exige que a parte contrária tenha tempo hábil para se pronunciar sobre a produção de provas, especialmente no caso de prova emprestada, conforme previsto no artigo 372 do Código de Processo Civil.  Adicionalmente, o tempo exíguo entre o protocolo da petição e a solenidade agendada para o dia 14/07/2026 torna inócua qualquer determinação administrativa imediata. Ante o exposto, indefiro, por ora, o processamento dos pedidos de forma isolada e determino que os requerimentos de oitiva telepresencial e de utilização de prova emprestada sejam apreciados durante a audiência de instrução. Mantenha-se a audiência de instrução designada para o dia 14/07/2026. Intimem-se as partes com urgência sobre o inteiro teor deste despacho. CAMPINA GRANDE/PB, 13 de julho de 2026. MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER MENDONCA RIBEIRO

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