Processo 0000448-19.2026.8.04.2800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de registro tardio de óbito ajuizada por MANUELITO CRUZ BARROS, na condição de genitor, com o objetivo de obter autorização judicial para lavratura do assento de óbito de Martene Abeca Barros, com fundamento na Lei nº 6.015/73. Alega, em síntese, que Martene Abeca Barros faleceu em 08 de agosto de 2024, na Comunidade Indígena Feijoal, tendo como causa do óbito Paralisia Cerebral, conforme consta na Declaração de Óbito anexa. O requerente é genitor da p
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.