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Aloisio Douglas Miecznikowski x Estado do Parana

Processo 0000448-47.2017.8.16.0004 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Parana

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara
Última publicação: 29/07/2026

Sobre este processo

O processo 0000448-47.2017.8.16.0004 é da Justiça Estadual (Paraná), no Tribunal de Justiça do Paraná, e foi distribuído em 2017. Órgão julgador: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Aloisio Douglas Miecznikowski e Ani de Fatima Mainardes; no polo passivo, Estado do Parana. Entre a distribuição (2017) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 9 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000448-47.2017.8.16.0004?

No Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara.

Quem são as partes do processo 0000448-47.2017.8.16.0004?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Aloisio Douglas Miecznikowski e Ani de Fatima Mainardes; no polo passivo: Estado do Parana.

Como acompanhar o processo 0000448-47.2017.8.16.0004?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 29/07/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 26/06/2026

Autos nº. 0000448-47.2017.8.16.0004 1. Foi noticiado nos autos o falecimento de DECIO FORTES MARCONDES, EMILIO PORTUGAL PEDERNEIRAS, FRANCISCO LAZZARI DE FREITAS, RENATO BUCENKO e TERESA CRISTINA BRITO VOJCIK. Assim, determino a intimação do advogado dos credores para que, em 15 (quinze) dias, apresente as certidões de óbito e certidões dos Distribuidores dos locais de óbito que informem quanto à abertura de inventário, inclusive extrajudicial. 2. Na comparação entre a planilha dos valores homologados pelo Juízo e as RPVs expedidas, é possível se aquilatar que não houve o desconto dos honorári

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